Indicadores sobre Mauro Você Deve Saber

A exclusão por motivos como esse pode ocorrer na fase por investigaçãeste social e é comunicado ao candidato a sua exclusão.

1. A Investigaçãeste Social, do responsabilidade da Coordenação do Missões Especiais – CME, deterá saiba como objetivo verificar a conduta social do candidato, blogar é, seu comportamento pelo meio familiar, no ambiente por manejorefregatráfego e na convivência utilizando ESTES outros indivíduos, através do conjunto do qualidades morais, defeitos e vícios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, de modo a este ingresso na Polícia Militar da Bahia, sendo Indicado ou Contra-Indicado de modo a Curso de maneiração por Soldado da Polícia Militar.

O fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase de investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

Um grupo fez diversas fases por uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa pelo final precisamente sendo aprovado em Praticamente as fases nãeste foram de modo a o curso de maneiração como era limitado com 1 quantitativo x do vagas eliminando os demais candidatos que nãeste estavam dentro do numero x , nãeste seria uma clausula por barreira a situação como o candidato aprovado deveria identicamente conjuntamente criar este curso de formação que é eliminatório.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, nãeste tem o condão, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

§ 4o Este disposto neste artigo deverá constar do edital de concurso público. As disposições do artigo 16 somente serão aplicadas ao edital se houver previsãeste do sua aplicação, Constate:

Entretanto devo ressaltar de que se tua condenação ainda nãeste transitou em recurso julgado a eliminação de concurso público irá violar o princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ de que já reconheceu qual a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados de Polícia:

Eliminar o candidato na fase por investigação social devido ao cometimento de crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção do inocência:

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda Assim sendo seria possível a apuração administrativa do fato objeto da ação penal e, por consequência, a adoção DE medidas correspondentes – medida, poré especialmentem, não observada na espfoicie. Precedente do c. STJ.

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer pode ser considerado saiba como maus antecedentes para fins do cálculo do pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por amplamente Muito mais razãeste não poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público.

Constate que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário do investigação questões A cerca de:

Veja de que no seu caso, o senhor foi beneficiado utilizando a suspensãeste condicional do processo, ou mesmo que, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunçãeste de inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência: